O artigo “Conservadorismo, acumulação por espoliação e crise climática: os desafios para a garantia de direitos indígenas e ambientais no Brasil”, de Maurício Terena e Yuri da Silva Aguiar, foi publicado em 2025 na revista SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, editada pela organização Conectas Direitos Humanos. O texto articula direitos humanos, economia política, justiça climática e direitos dos povos indígenas para sustentar que a crise ambiental brasileira não pode ser compreendida apenas como um problema ecológico. Segundo os autores, ela resulta de um modelo histórico de desenvolvimento baseado na expropriação de territórios, na concentração de riquezas e na flexibilização de direitos em benefício da expansão do capital.
O conceito central do artigo é o de “acumulação por espoliação”, desenvolvido pelo geógrafo David Harvey. A expressão descreve um processo em que a expansão econômica ocorre por meio da apropriação de bens comuns, terras, recursos naturais e direitos coletivos. No contexto brasileiro, Terena e Aguiar afirmam que esse mecanismo se manifesta principalmente na expansão do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos sobre territórios indígenas e áreas ambientalmente protegidas. O conservadorismo, segundo eles, não é a causa desse processo, mas funciona como sua legitimação ideológica, apresentando a proteção ambiental e os direitos territoriais como obstáculos ao crescimento econômico e ao chamado progresso.
Os autores também analisam a reprimarização da economia brasileira, isto é, a crescente dependência da exportação de produtos primários, como commodities agrícolas e minerais. Esse modelo fortalece a pressão sobre florestas, terras indígenas e outros ecossistemas, ampliando o desmatamento, a perda da biodiversidade e as emissões de gases de efeito estufa. Nesse sentido, a crise climática aparece como consequência direta de um padrão econômico que privilegia ganhos imediatos em detrimento da conservação ambiental e da justiça social.
Um dos aspectos mais relevantes do artigo é a valorização do papel dos povos indígenas. Em vez de tratá-los como obstáculos ao desenvolvimento, os autores os apresentam como protagonistas da proteção dos ecossistemas. Diversos estudos demonstram que os territórios indígenas estão entre as áreas mais preservadas do país, desempenhando funções essenciais na conservação da biodiversidade, na regulação do clima e na redução das emissões de carbono. Assim, garantir os direitos territoriais indígenas não é apenas uma questão de justiça histórica, mas uma estratégia indispensável para enfrentar a emergência climática global.
A reflexão de Maurício Terena e Yuri da Silva Aguiar dialoga profundamente com a ecoteologia e a ecoespiritualidade ao evidenciar que a destruição ambiental e a injustiça social possuem raízes comuns. O artigo reforça a ideia de que não existe justiça climática sem justiça social, nem proteção efetiva da natureza sem o reconhecimento dos direitos dos povos que historicamente aprenderam a viver em relação de cuidado com seus territórios. Ao questionar um modelo econômico baseado na exploração ilimitada da terra, os autores propõem uma transformação ética e política que reconheça os povos indígenas como parceiros fundamentais na construção de uma sociedade mais justa, sustentável e comprometida com o futuro da comunidade da vida.
Quem são Maurício Terena e Yuri da Silva Aguiar?
Maurício Terena é advogado indígena do povo Terena, originário de Mato Grosso do Sul. É bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e mestre em Educação pela mesma instituição. Atua na defesa dos direitos dos povos indígenas, especialmente em questões relacionadas à demarcação de terras, proteção territorial, justiça climática e direitos humanos. Ao longo de sua trajetória, trabalhou como advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e do Conselho do Povo Terena, tornando-se uma das vozes indígenas mais atuantes na articulação entre direito, proteção ambiental e garantia dos direitos territoriais. Sua produção acadêmica e jurídica enfatiza que a defesa das terras indígenas constitui não apenas uma obrigação constitucional, mas também uma estratégia essencial para enfrentar a crise climática e preservar a biodiversidade brasileira.
Yuri da Silva Aguiar é pesquisador e jurista dedicado às áreas de direito ambiental, direitos humanos, justiça climática e economia política. Sua produção concentra-se na análise das relações entre modelos de desenvolvimento, exploração econômica, proteção ambiental e garantia de direitos fundamentais. Em parceria com Maurício Terena, tem investigado como a expansão do agronegócio, da mineração e de outros setores extrativistas afeta os povos indígenas e acelera a degradação ambiental. No artigo publicado na revista SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, Aguiar contribui especialmente para a análise jurídica e política do conceito de “acumulação por espoliação”, mostrando como determinadas estruturas econômicas e discursos conservadores legitimam a flexibilização de direitos territoriais e ambientais em benefício da expansão do capital.
A parceria entre Maurício Terena e Yuri da Silva Aguiar reúne duas perspectivas complementares. De um lado, a experiência concreta de um advogado indígena profundamente envolvido com a defesa dos territórios tradicionais e dos direitos dos povos originários; de outro, a reflexão acadêmica sobre direito, economia política e crise climática. O resultado é uma leitura interdisciplinar da realidade brasileira, na qual a questão ambiental é compreendida como inseparável da justiça social, dos direitos humanos e da proteção dos povos indígenas. Para ambos, enfrentar a emergência climática exige superar um modelo econômico baseado na expropriação dos territórios e reconhecer que a conservação da natureza depende do fortalecimento das comunidades que historicamente aprenderam a viver em equilíbrio com seus ecossistemas.
